Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Conversão do agravo em recurso especial.

Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.

Justiça acata pedido do MP e decreta prisão preventiva de PMs acusados de executar assaltante

A vítima foi uma pessoa acusada de roubo, detida pouco antes pelos policiais e levada em uma viatura policial até o cemitério, onde foi morta a tiro

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.

Confundido com assaltante é preso indevidamente e leva 8 mil do Distrito Federal.

Sentença Cível

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

unilateral, personalíssimo, indelegável, revogável, gratuito, causa mortis e formal. Insta salientar

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

científica formal, existência de um dano robusto ou mesmo irreversível reclama a estruturação de medidas e

Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel

Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.

Reconhecimento de vínculo com a Telefônica não impede equiparação salarial entre terceirizadas

A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.

Novo pedido de vista adia análise de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Ministra suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade pelo STF. A norma fixa condições de cobrança da assinatura básica residencial ou equivalente de telefonia

Prisão preventiva por impossibilidade de preso pagar fiança é constrangimento ilegal

A Decisão é da 11ª turma.

Supervisora dispensada por concorrência desleal não consegue reverter justa causa

Embora tenha sido comprovado que ela abriu empresa concorrente durante o contrato, a trabalhadora pretendia anular a justa causa pela ausência do motivo no comunicado de dispensa

Promotor de Justiça é absolvido em Ação Penal

Durante a tentativa de saque, elas foram interceptadas pelo delegado do município e conduzidas à delegacia sob a acusação de extorsão.

Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes

Distribuidora de gás foi multada durante vistoria feita na plataforma de envasamento de sua filial, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei

Possível envolvimento de prefeito em crime não autoriza remessa imediata de processo ao TJ

Homem acusado de fraudar licitação teve pedido negado ao tentar enviar o processo direto para o TJSP, alegando supostos envolvimentos de autoridades

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

A deterioração da CLT não é uma consequência exclusiva da pandemia

A deterioração da CLT e os impactos disso na vida do trabalhador.

Dois homens são condenados por latrocínio tentado

Interrogados pela autoridade policial, ambos permaneceram em silêncio, mas perante o Juízo negaram a autoria do delito

TJSP nega habeas corpus a casal acusado de matar os pais dela em Alphaville

R.N.C.T. e W.S. são acusados de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas)

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.